Todo começo de ano se repete uma polêmica que já desgastou em muito a paciência do contribuinte.

Leia mais em "continuação"

Chegam os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), os donos de imóveis, sentindo-se explorados, protestam contra o reajuste, os administradores público dizem que o aumento ainda não foi tudo o que deveria ser e as ONGs – algumas delas só oportunistas e interessadas unicamente no resultado político da ação – promovem debates e campanhas revisionais. Passado o Carnaval, o ano efetivamente começa, todos pagam o imposto e a vida continua como se nada tivesse acontecido.

O IPTU é a principal fonte de arrecadação própria do município. Incide sobre todos os imóveis urbanos cadastrados. A prefeitura tem o direito e não pode abrir mão de cobrar anualmente um pequeno percentual do valor do imóvel para poder fazer a prestação de serviços público. Essa cobrança se dá através do valor venal atribuído a cada lote e suas benfeitorias. A maioria dos municípios, em razão de atos políticos demagógicos, possuem esse valor altamente defasado e sofre retaliações do contribuinte todas as vezes que pretende atualizá-lo. Também há a desatualização da planta que indica o tamanho dos imóveis, pois muitas construções e principalmente as ampliações, infelizmente são clandestinas, sem qualquer registro nem fiscalização.

Por conta dos transtornos, o que temos no momento é uma situação inteiramente artificial. Os prefeitos, pressionados politicamente, não conseguem cobrar o imposto que seria devido pela população e, mesmo assim, ela ainda protesta. E quem recolhe os impostos acaba pagando mais, para compensar os que não recolhem. O pais como um todo precisa de uma legislação maior – da área federal – que discipline o lançamento e a cobrança do IPTU. . Algo que os prefeitos, sujeitos a injunções políticas, não conseguem fazer.